Fonte: BE News
Entidades do setor afirmam que o acordo entre representantes empresariais e trabalhadores sobre as regras do trabalho portuário abriu caminho para a retomada da tramitação do PL 733 na Câmara dos Deputados e esperam a votação ainda em 2026. O presidente da Fenop, Sergio Aquino, destacou que o texto alcançou um nível de consenso que permite avançar nas discussões legislativas sem a necessidade de reabrir negociações sobre os pontos mais sensíveis. O prazo de 70 anos relacionado aos contratos portuários também exigiu negociações durante a elaboração da proposta. As entidades esperam que após o período eleitoral haja uma janela de oportunidade para aprovar o PL ainda em 2026. A retomada do projeto depende de uma definição da presidência da Câmara. Embora a comissão especial não tenha sido formalmente encerrada, seu prazo de funcionamento expirou, o que exige uma decisão sobre o encaminhamento legislativo.
