November 13, 2025

Cobrança por uso do espelho d'água era descabida, dizem especialistas

Fonte: A Tribuna 

A cobrança da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) pelo uso do "espelho d'água", ou seja, o espaço hídrico nas imediações da área cedida aos terminais de uso privado (TUPs), era descabida e gerava insegurança jurídica. 

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