Fonte: A Tribuna
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 623/2021, da deputada federal Rosana Valle (PL), que determina que a União repasse 25% do valor das outorgas (quantia paga ao Governo Federal pelas empresas que arrendam terminais portuários) aos municípios brasileiros que abrigam portos, como Santos e Guarujá.
