September 18, 2025

Em vez de nova lei portuária, MPor sugere ajustes na atual legislação

Fonte: A Tribuna 

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, sugeriu a revisão de trechos da Lei 12.815/2013, que está em vigor, em vez da edição de uma nova Lei dos Portos por meio da aprovação do Projeto de Lei (PL) 733/2025.

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