August 04, 2025

Nova lei endurece penas para crimes contra a infraestrutura

Fonte: BE News

Foi sancionada a Lei 15.181/2025, que aumenta as penas para quem furta, rouba ou compra cabos e equipamentos usados na infraestrutura de serviços essenciais — como energia elétrica, internet, telefonia, trens e metrô. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira, 29 de julho.

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