A Secretaria do Mercosul disponibilizou uma nova ferramenta de consulta destinada a facilitar o acesso às informações sobre benefícios tarifários previstos nos acordos comerciais firmados pelo bloco. A iniciativa reúne as listas estabelecidas pelas Decisões CCM nº 33/15, relacionada às Zonas Francas, e nº 37/05, referente à Dupla Cobrança.
As informações permitem identificar quais produtos podem usufruir dos tratamentos tarifários previstos nos acordos comerciais abrangidos pelas duas decisões, ampliando a transparência, a previsibilidade e a segurança para empresas e profissionais que atuam no comércio exterior.
A consulta está disponível na página do Regime de Origem do Mercosul. Ao acessar o endereço, o usuário deve selecionar a aba “Lista de Benefícios por Acordo”, onde estão reunidas as informações referentes às duas decisões.
A ferramenta possibilita realizar pesquisas tanto por acordo comercial quanto por código tarifário, permitindo identificar de maneira mais rápida e precisa os produtos que podem se beneficiar dos tratamentos previstos.
Segundo a Coordenação-Geral de Regimes de Origem, a disponibilização das listas representa um avanço importante para exportadores, importadores, despachantes aduaneiros, certificadoras de origem, consultores e demais operadores que utilizam os acordos comerciais do Mercosul.
Além de reduzir o tempo necessário para localizar as informações, a nova funcionalidade contribui para dar maior transparência às operações e facilitar o aproveitamento das oportunidades comerciais proporcionadas pelos acordos firmados pelo bloco.
“A Associação Comercial de Santos reforça a importância da divulgação da ferramenta junto às empresas e profissionais que atuam no comércio exterior, especialmente diante da relevância dos regimes de origem e dos benefícios tarifários para a competitividade das operações internacionais”, destacou o coordenador de certificações da ACS, Anderson Santos.
O coordenador também colocou à disposição o setor de Certificação da ACS para tirar eventuais dúvidas das associadas sobre a nova ferramenta por meio do e-mail certificado@acs.org.br.
Acesse a ferramenta:
https://www.mercosur.int/pt-br/politica-comercial/regime-de-origem-do-mercosul
