Fonte: Data Portuária
O MPor propôs diretrizes para aprimorar a gestão de seguros e riscos nas concessões de infraestrutura portuária, aeroportuária e hidroviária. A iniciativa, em consulta pública, busca mitigar prejuízos causados por chuvas intensas, inundações e secas. Os estudos de viabilidade incluirão avaliação específica dos riscos e disponibilidade de coberturas no mercado segurador, com procedimentos alternativos para situações sem cobertura disponível. A proposta também prevê que as agências reguladoras adaptem as orientações às particularidades de cada setor.
