Fonte: Agência Infra
Contra o risco de condutas abusivas em cobranças feitas pelos terminais de contêineres, a ANTAQ indicou que pode avançar na padronização dos serviços faturados, além de fazer uma revisão das cestas que existem atualmente. A opção foi bem avaliada pela área técnica da agência dentro de um primeiro passo regulatório na construção de potencial nova norma sobre o tema. As avaliações estão em relatório de AIR (Análise de Impacto Regulatório) preliminar aprovado na última quinta-feira pela diretoria, que autorizou também uma tomada de subsídios para ouvir o setor. Ela ficará aberta entre os dias 3 de novembro e 2 de dezembro. Uma das principais motivações para a ANTAQ buscar uma nova regulação sobre o assunto é a controvérsia sobre a taxa do SSE.
