03 de novembro de 2020

PETRÓLEO E GÁS: Rio quer levar disputa sobre royalties do petróleo para mediação

Fonte: Informativo dos Portos

O governo do Rio pediu ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, que leve a discussão sobre os royalties do petróleo para a Câmara de Conciliação do tribunal, em busca de acordo que evite a vigência retroativa das novas regras de distribuição dos recursos aprovadas pelo Congresso em 2012.

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