Fonte: BE News
A Comissão Especial que debate sobre o Projeto de Lei (PL) 733/2025, que propõe a revisão da Lei dos Portos (12.815/2013) realizou, nesta quarta-feira (20), uma audiência pública para debater pontos de desburocratização que estão previstos e defendidos dentro do novo marco legal regulatório do setor. Entidades que representam a classe empresarial portuária defenderam a descentralização dos portos organizados, visando aumento da competitividade das operações e dar maior autonomia às Autoridades Portuárias.
