A Associação Comercial de Santos (ACS) sediou, nesta quarta-feira (15), um encontro com a coordenadora-geral de Operações Fiscais (CGOF) do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Helena Pan Rugeri, reunindo representantes do setor para troca de informações e alinhamento de temas regulatórios.

A reunião teve como foco a Lei do Autocontrole e a compreensão dos processos de exportação, sendo voltada a terminais, controladoras e prestadores de serviços que atuam com produtos de origem vegetal. O encontro contou com a participação de representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC), da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), além de terminais, empresas controladoras e supervisoras de embarque.

Durante a apresentação, Helena abordou a Portaria COANA 185/2026 e destacou a importância do diálogo entre o Ministério e os agentes da cadeia produtiva. Também trouxe pontos da Lei nº 14.515/2022, com ênfase na responsabilidade das empresas na garantia da qualidade e segurança dos produtos.

Outro tema foi o RISPOV, novo sistema voltado ao controle das operações com produtos de origem vegetal, além de atualizações normativas relacionadas ao registro de terminais alfandegados e avanços no sistema de autodiagnóstico do Governo Federal.

O encontro teve como objetivo promover o alinhamento de informações e fortalecer a atuação conjunta entre o setor produtivo e o MAPA. “O que for necessário para atuarmos de forma conjunta, estaremos dispostos a isso”, afirmou Helena.

A iniciativa reforça o papel da ACS como ponte entre o setor e os órgãos reguladores, contribuindo para maior eficiência e segurança nas operações.